Súmulas Vinculantes do STF (www.fluxodeestudo.com)

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Description

Baralho contendo todas as Súmulas Vinculantes do STF, no tipo Cloze, com diversas palavras-chave omitidas em cada súmula para maior eficiência na memorização do texto exato. A repetição espaçada do mesmo texto, com palavras-chave diferentes, acelera o processo de aprendizado e memorização de longo prazo. As Súmulas Vinculantes do STF são cobradas no Exame da OAB e também em concursos de carreiras jurídicas, tribunais, fiscais, policiais, de controle, entre diversas outras áreas. Para maiores informações acesse o Blog Fluxo de Estudo em www.fluxodeestudo.com

Sample (from 57 notes)

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Text	A {{c1::homologação}} da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 {{c2::não}} faz coisa julgada {{c3::material}} e, descumpridas suas cláusulas, {{c4::retoma-se}} a situação anterior, possibilitando-se ao {{c5::Ministério Público}} a continuidade da persecução penal mediante {{c6::oferecimento de denúncia}} ou {{c7::requisição de inquérito policial}}.
Extra	SÚMULA VINCULANTE 35
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Text	Só por {{c1::lei}} se pode sujeitar a exame {{c2::psicotécnico}} a habilitação de candidato a {{c3::cargo público}}.
Extra	SÚMULA VINCULANTE 44
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Text	Para efeito de {{c1::progressão}} de regime no cumprimento de pena por crime {{c2::hediondo, ou equiparado}}, o juízo da execução observará a {{c3::inconstitucionalidade}} do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos {{c4::objetivos}} e {{c5::subjetivos}} do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo {{c6::fundamentado}}, a realização de {{c7::exame criminológico}}.
Extra	SÚMULA VINCULANTE 26
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